Legislação

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025.

Dá nome a rua do Conjunto Habitacional Arino Dias.

Dispõe sobre a instalação, funcionamento e compartilhamento de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõe as Estações de Rádio Base.

Participação do Município no Consorcio SUDENE- CIMAMS.

Repasse de incentivo financeiro adicional do componente de qualidade da Atenção Primária a Saúde.

Dá nome a rua localizada na comunidade de Jabuticabas.

Autoriza o Município a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Prêmio Professor Inovador da educação básica da Rede Municipal.

Reestrutura a Politica Municipal de Atendimento e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Altera o valor do vencimento do cargo de recepcionista.

Dá nome a rua do Bairro Nossa Senhora das Graças e redefine a extensão de rua do Conjunto Habitacional Arino Dias de Carvalho.

Dá nome a rua do Bairro Nossa Senhora das Graças.

Dá nome ao loteamento Vale dos Cristais.

Inclui reservas de vagas para PCD, em concursos público e processos seletivos.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPEDC).

Regime de concessão de diárias e reembolso de viagens dos servidores e vereadores da Câmara Municipal.

Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.

Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos Prefeitura Municipal.

Regula concessão de diárias e reembolso de viagens dos servidores, Prefeito e Vice-Prefeito.

Estatuto dos Servidores Públicos