Legislação: Lei Ordinária

Inclui reservas de vagas para PCD, em concursos público e processos seletivos.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPEDC).

Regime de concessão de diárias e reembolso de viagens dos servidores e vereadores da Câmara Municipal.

Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.

Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos Prefeitura Municipal.

Regula concessão de diárias e reembolso de viagens dos servidores, Prefeito e Vice-Prefeito.

Dá nome ao campo de futebol do Distrito de Gentil de Matos

Dá nome a praça pública do Distrito de Gentil de Matos

Altera o limite de percentual para a suplementação

Estima receita e fixa despesa para 2025

Autoriza a assinatura de convenio entre o municipio e as farmacias locais

Abertura de Crédito Adicional Especial

Dá nome a Rua no B. São Judas Tadeu

CORESAB

Dá nome ao imóvel sede do Poder Legislativo

LDO

Dispõe sobre questões do Concurso Público

Dispõe sobre a politica do espectro autista e outras deficiências

CONDERTUC