No dia 23 de março de 2026, foi realizada a 04ª Reunião Ordinária do ano legislativo de 2026 da Câmara Municipal de Inimutaba/MG, ocasião em que foram apresentadas diversas demandas da população.
Inicialmente, procedeu-se à leitura da ata da 03ª Reunião Ordinária do ano legislativo de 2026, a qual foi votada e aprovada.
Na apresentação de moção de aplausos, foi apresentada a moção nº 01/2026 de autoria do vereador Presidente Eder Rodrigues de Oliveira, na apresentação de indicações, foi apresentada a indicação nº 05/2026, autoria vereadores Rone Alves Correia e Vander Marques dos Santos e indicação nº 06/2026, autoria vereadores Ayslan do Nascimento Miranda, Álvaro Henrique Peraço Carvalho, Rone Alves Correia e Vander Marques dos Santos.
Passando a apresentações das proposições, foram apresentados os Projeto de Lei nº07/2026- Altera a Lei nº 346, de 22 de abril de 1998, para reduzir de dois anos para um ano, o tempo de funcionamento exigido para declaração de utilidade pública das associações. Autoria vereadores Ayslan do Nascimento Miranda e Álvaro Henrique Peraço Carvalho; Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de Lei Complementar nº06/2026- Altera a Lei Complementar nº61, de 9 de setembro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Inimutaba e dá outras providências. Autoria vereador Ayslan do Nascimento Miranda; EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026- Altera a Lei Complementar nº 62, de 9 de setembro de 2025, para criar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo e dá outras providências. – autoria mesa diretora e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2026- Altera a Lei Complementar nº 55, de 2 de março de 2023 e dá outras providências .Autoria Prefeito Municipal.
Após, foi realizada a Discussão e votação dos Projetos de Lei Complementar Nº06/2026 – Altera a Lei Complementar nº 61, de 9 de setembro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Inimutaba e dá outras providências. Autoria Prefeito Municipal, aprovado em primeiro turno; Projeto de Lei Complementar Nº07/2026 – Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 63, de 9 de setembro de 2025, para alterar os critérios de habilitação do cargo de Professor AEE. Autoria Prefeito Municipal, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Nº05/2026 – Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências. Autoria Prefeito Municipal, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Nº06/2026 – Dispõe sobre a participação do Município de Inimutaba no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento e Fomento das Bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e adjacências – CID-RIOS, ratifica protocolo de intenção e dá outras providências. Autoria Prefeito Municipal, aprovado por unanimidade; Votação em Primeiro Turno do Projeto de Resolução 01/2026 – “Altera a redação dos incisos I e II do §3º do Art. 158 da Resolução 16, de 24 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Inimutaba-MG”. Autoria Mesa Diretora, aprovado em Primeiro turno.
Após, foi dada a palavra a Sra. Pedrolina da Rocha Pereira, Cidadã inscrita e o Sr. Euler Tales Almeida de Oliveira, Sargento PM Inimutaba.
Ao final, o Presidente declarou encerrada a reunião e informou que a próxima Reunião Extraordinária será realizada no dia 26 de março de 2026 às 09:00H.
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