No dia 09 de novembro de 2026, foi realizada a 17ª Reunião Ordinária do ano legislativo de 2026 da Câmara Municipal de Inimutaba/MG, ocasião em que foram apresentadas diversas demandas da população.
Inicialmente, procedeu-se à leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi votada e aprovada.
Em seguida foi realizada a Discussão e votação em primeiro turno da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2026- Acrescenta o art. 232-A à Lei Orgânica do Município de Inimutaba, estabelecendo a obrigatoriedade de audiência pública prévia ao fechamento, à fusão, à unificação ou à transferência definitiva de unidades escolares da rede pública municipal de ensino. Autoria vereadores, Ayslan do Nascimento Miranda, Álvaro Henrique Peraço Carvalho e Flávio Fábulo Lúcio, Sendo aprovado por unanimidade em 1° turno; Emenda Modificativa Aditiva n°01/2026 ao PLC n°13/2026 – autoria vereadores Ayslan do Nascimento Miranda, Eder Rodrigues de Oliveira e Flávio Fábulo Lúcio; Emenda Modificativa n°02/2026 ao PLC n°13/2026- autoria vereadores Ayslan do Nascimento Miranda, Eder Rodrigues de Oliveira e Flávio Fábulo Lúcio; Emenda Modificativa Supressiva n°03/2026 ao PLC n°13/2026- autoria vereadores Eder Rodrigues de Oliveira, Flávio Fábulo Lúcio e Laudelino Chaves dos Santos; Emenda Aditiva n°04/2026 ao PLC n°13/2026- autoria vereadores Eder Rodrigues de Oliveira, Flávio Fábulo Lúcio e Laudelino Chaves dos Santos; Emenda Aditiva n°05/2026 ao PLC n°13/2026- autoria vereadores Ayslan do Nascimento Miranda, Eder Rodrigues de Oliveira e Flávio Fábulo Lúcio; Emenda Aditiva Modificativa n°06/2026 ao PLC n°13/2026- autoria Ayslan do Nascimento Miranda e Álvaro Henrique Peraço Carvalho; e Discussão e votação em primeiro e segundo turno do PLC Nº 13/2026- Regulamenta as Funções Públicas de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate à Endemias – ACE no Município de Inimutaba e dá outras providências. Autoria Prefeito Municipal, Sendo aprovado por unanimidade em 1º e 2° turno com as emendas.
Foi feita a discussão e votação do Requerimento, de autoria do Vereador Ayslan do Nascimento Miranda .
Em seguida, foi dada a palavra ao Sr. Alessandro, Agente Comunitário de Saúde de Inimutaba.
Em seguida, foi concedido o tempo de 10 minutos para manifestação de cada vereador sobre assuntos relevantes encerrando os trabalhos, o Presidente declarou encerrada a reunião e informou que a próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 23 de novembro de 2026 às 19:00H.
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