No dia 16 de novembro de 2026 às 18:00h, foi realizada a 04ª Reunião Extraordinária do ano legislativo de 2026 da Câmara Municipal de Inimutaba/MG, ocasião em que foram apresentadas diversas demandas da população.
Inicialmente, procedeu-se à leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi votada e aprovada.
Na apresentação de proposições, foi apresentado o Projeto de Lei nº 16/2026 – Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município Autoria: Prefeito Municipal.
Após, foi realizada a Discussão e votação do Projeto de Lei nº 15/2026 (Turno único) – Dispõe sobre a identificação digital e a transparência das obras públicas realizadas pelo Município de Inimutaba, mediante a utilização de código QR, e dá outras providências. Autoria: Eder Rodrigues de Oliveira, sendo aprovado por unanimidade; Emenda Aditiva ao Proposta de Emenda á Lei Orgânica n°01/2026 (2ª votação) – Acrescenta o art. 232-A à Lei Orgânica do Município de Inimutaba, estabelecendo a obrigatoriedade de audiência pública prévia ao fechamento, à fusão, à unificação ou à transferência definitiva de unidades escolares da rede pública municipal de ensino. Autoria: Ayslan do Nascimento Miranda, sendo aprovado por unanimidade, e Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026 – Acrescenta o art. 232-A à Lei Orgânica do Município de Inimutaba, estabelecendo a obrigatoriedade de audiência pública prévia ao fechamento, à fusão, à unificação ou à transferência definitiva de unidades escolares da rede pública municipal de ensino. Autoria: Flávio Fábulo Lúcio, Álvaro Henrique Peraço Carvalho e Ayslan do Nascimento Miranda, sendo aprovado por unanimidade.
Em seguida, foi concedido o tempo de 10 minutos para manifestação de cada vereador sobre assuntos relevantes encerrando os trabalhos, o Presidente declarou encerrada a reunião e informou que a próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 23 de novembro de 2026 às 19:00H.
Assista a reunião na íntegra clicando aqui
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