No dia 19 de outubro de 2026, foi realizada a 16ª Reunião Ordinária do ano legislativo de 2026 da Câmara Municipal de Inimutaba/MG, ocasião em que foram apresentadas diversas demandas da população.
Inicialmente, procedeu-se à leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi votada e aprovada.
Em seguida foi feita a leitura das indicações N°09/2026, de autoria do Vereador Vander Marques dos Santos e Indicação N°10/2026, de autoria do Vereador Laudelino Chaves dos Santos.
Logo após foi apresentado o Requerimento de autoria do Vereador Silvio Barboza Valadares, e em seguida a Moção de Aplausos n°06/2026 – Manifesta Moção de Aplausos aos Conselheiros Tutelares do Município de Inimutaba. Autoria Ayslan do Nascimento Miranda.
Passando para a Apresentação de Proposição, foi apresentada a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n°01/2026- Acrescenta o art. 232-A á Lei Orgânica do Município de Inimutaba, estabelecendo a obrigatoriedade de audiência pública prévia ao fechamento, á fusão, á unificação ou á transferência definitiva de unidades escolares da rede pública municipal de ensino. Autoria vereadores Ayslan do Nascimento Miranda, Álvaro Henrique Peraço Carvalho e Flávio Fábulo Lúcio; Emenda Modificativa e Aditiva n°01/2026 ao Projeto de Lei n°13/2026 – Modifica o percentual de autorização para abertura de créditos suplementares previsto no Projeto de Lei nº 13/2026 e acrescenta dispositivo relativo à discriminação das dotações orçamentárias nos projetos de lei que visem à autorização para abertura de créditos suplementares acima do limite legal. autoria vereadores Ayslan do Nascimento Miranda, Flávio Fábulo Lúcio e Laudelino Chaves dos Santos.
Após, foi realizada a Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº13/2026 – Altera limite percentual para abertura de créditos suplementares dá outras providências. Autoria Prefeito Municipal., Sendo aprovado por unanimidade em 1° turno.
Em seguida, foi dada a palavra ao Sr. Rone Alves Correia, Vereador inscrito e ao Sr. Silvio Barboza Valadares, Vereador inscrito.
Em seguida, foi concedido o tempo de 10 minutos para manifestação de cada vereador sobre assuntos relevantes encerrando os trabalhos, o Presidente declarou encerrada a reunião e informou que a próxima Reunião Extraordinária será realizada no dia 23 de outubro de 2026 às 17:00H.
Assista a reunião na íntegra clicando aqui