No dia 23 de fevereiro de 2026, foi realizada a 02ª Reunião Ordinária do ano legislativo de 2026 da Câmara Municipal de Inimutaba/MG, ocasião em que foram apresentadas diversas demandas da população.
Inicialmente, procedeu-se à leitura da ata da 01ª Reunião Ordinária do ano legislativo de 2026, a qual foi votada e aprovada.
Na apresentação das indicações, foram apresentadas as indicações nº 02/2026 de autoria dos vereadores Ayslan do Nascimento Miranda e Vander Marques dos Santos e Indicação nº 03/2026 de autoria do vereador Vander Marques dos Santos.
Passando a apresentações das proposições, foram apresentados os Projetos de Lei 03/2026 – Dá nome a rua localizada no Conjunto Habitacional Arino Dias de Carvalho, município de Inimutaba-MG- autoria vereador Laudelino Chaves dos Santos; Nº 04/2026 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidade civil sem fins lucrativos para incentivo à atividade musical e cultural, e dá outras providências. Autoria Prefeito Municipal; Nº 05/2026 – Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências. Autoria Prefeito Municipal; Nº 06/2026 – Dispõe sobre a participação do Município de Inimutaba no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento e Fomento das Bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e adjacências – CID-RIOS, ratifica protocolo de intenção e dá outras providências. Autoria Prefeito Municipal; PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026 – Altera a Lei Complementar nº 63, de 9 de setembro de 2025, para alterar os vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica pública, em conformidade com o piso salarial nacional para o ano de 2026. Autoria Prefeito Municipal; Nº 05/2026 – Altera a Lei Complementar nº 62, de 9 de setembro de 2025, para criar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo e dá outras providências. Autoria Prefeito Municipal; Nº 06/2026 – Altera a Lei Complementar nº 61, de 9 de setembro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Inimutaba e dá outras providências. Autoria Prefeito Municipal; Nº 07/2026 – Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 63, de 9 de setembro de 2025, para alterar os critérios de habilitação do cargo de Professor AEE. Autoria Prefeito Municipal e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – Altera a redação dos incisos I e II do §3º do Art. 158 da Resolução 16, de 24 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Inimutaba-MG. Autoria Mesa Diretora.
Após, foi realizada a Discussão e votação dos Projetos de Lei Complementares Nº01/2026 – Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 62, de 9 de setembro de 2025, para incluir critérios de habilitação nos cargos de Motorista, Operador de Patrol e de Máquina Pesada.; Nº03/2026 – Altera o Anexo IX da Lei Complementar nº 63, de 9 de setembro de 2025, incluir atribuições no cargo de Professor; Projeto de Lei Nº 01/2026 – Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. e Projeto de Lei Nº 02/2026 – Institui o Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita do Município de Inimutaba e dá outras providências Todos Aprovados por unanimidade.
Após, foi dada a palavra a Dra Leanna Melo, Advogada; a Sra. Maria de Lourdes Carvalho, cidadã inscrita e ao Sr. Wanderson Santana Ribeiro, Vice-Prefeito.
Ao final, foi concedido o tempo de 10 minutos para manifestação de cada vereador sobre assuntos relevantes. Encerrando os trabalhos, o Presidente declarou encerrada a reunião e informou que a próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 09 de março de 2026.
Assista a reunião na íntegra clicando aqui