Projeto de Lei n° 01/2022 Autor: Mesa Diretora Ementa: Altera a Lei n°664, de 25 de maio de 2017, que autoriza pagamento de gratificação para servidor que exercer funções inerentes a tesouraria da Câmara Municipal. Proposição protocolada: 04/01/2022 Em pauta na reunião: 14/01/2022 Proposição aprovada: 14/01/2022 |
| Projeto de Lei n° 02/2022 Autor: Mesa Diretora Ementa: Altera a Lei n° 668, de 25 de agosto de 2017, que dispões sobre o regime de concessão de diárias, autoriza o reembolso de despesas de viagem dos servidores e vereadores da Câmara Municipal, e dá outras providências. Proposição protocolada: 07/01/2022 Em pauta na reunião: 14/01/2022 Proposição aprovada: 14/01/2022 |
| Projeto de Lei n° 03/2022 Autor: Mesa Diretora Ementa: Concede revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. Proposição protocolada: 12/01/2022 Em pauta na reunião: 14/01/2022 Proposição aprovada: 14/01/2022 |
| Projeto de Lei n° 04/2022 Autor: Prefeito Municipal Ementa: Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal. Proposição protocolada: 20/01/2022 Em pauta na reunião: 25/01/2022 Proposição aprovada: 25/01/2022 |
| Projeto de Lei n° 05/2022 Autor: Mesa Diretora Ementa: Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura Municipal. Proposição protocolada: 20/01/2022 Em pauta na reunião: 25/01/2022 Proposição aprovada: 25/01/2022 |
| Projeto de Lei n° 06/2022 Autor: Prefeito Municipal Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do Município, referente ao exercício de 2022, e dá outras providências. Proposição protocolada: 02/02/2022 Em pauta na reunião: 07/02/2022 e 16/02/2022 Proposição aprovada: 16/02/2022 |
| Projeto de Lei n° 07/2022 Autor: Prefeito Municipal Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município, referente ao exercício de 2022, e dá outras providências. Proposição protocolada: 14/03/2022 Em pauta na reunião: 18/03/2022 e 28/03/2022 Proposição aprovada: 28/03/2022 |
| Projeto de Lei n° 15/2022 Autor: Prefeito Municipal Ementa: Cria o distrito de Gentil de Matos. Proposição protocolada: 15/08/2022 Em pauta na reunião: 17/10/2022 Proposição em tramitação |