Projeto de Lei Complementar n° 01/2022 Autor: Prefeito Municipal Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Inimutaba. Proposição protocolada: 14/03/2022 Em pauta na reunião: 04/04/2022 Proposição aprovada: em tramitação |
| Projeto de Lei Complementar n° 02/2022 Autor: Prefeito Municipal Ementa: Altera a Lei Complementar n° 4, de 11 de novembro de 2005, para alterar os vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica pública, em conformidade com o piso salarial nacional para o ano de 2022. Proposição protocolada: 24/03/2022 Em pauta na reunião: 28/03/2022 Proposição aprovada: 28/03/2022 |