Legislação: Lei Complementar

Estatuto dos Servidores

Altera o Codigo Sanitario

Estatuto dos Servidores

Estrutura Administrativa

Altera Criterios de habilitação dos cargos que menciona

Altera Código Sanitário

Altera Lei Complementar n°62, para criar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo.

Altera Criterios de habilitação do cargo de Professor AEE

Altera a Lei Complementar n°63, para alterar os vencimentos dos Profissionais do magistério.

Inclui atribuições no cargo de Professor

Inclui critérios de habilitação nos cargos de Motorista, Operador de Patrol e de Maquina Pesada

Estatuto dos Servidores Públicos

Restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos de Magistério.

Restruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo.

Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.

Altera vencimento dos profissionais do magistério.

Altera o sistema tributário

Secretária de Transporte

Institui o codigo sanitário