Proposições

Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do Município, referente ao exercício de 2022, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura Municipal.

Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal.

Concede revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.

Altera a Lei Complementar n° 4, de 11 de novembro de 2005, para alterar os vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica pública, em conformidade com o piso salarial nacional para o ano de 2022.

Altera a Lei n° 668, de 25 de agosto de 2017, que dispões sobre o regime de concessão de diárias, autoriza o reembolso de despesas de viagem dos servidores e vereadores da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Inimutaba.

Altera a Lei n°664, de 25 de maio de 2017, que autoriza pagamento de gratificação para servidor que exercer funções inerentes a tesouraria da Câmara Municipal.