Legislação

Acesso a informacao

Dispoe sobre estagios para estudantes de grau superior

Concessao de diarias e reembolso da Camara Municipal

Altera termos da lei 269 de 7 de dezembro de 1993

Loteamento Residencial Jaboticabas

Diretrizes

Autoriza o pagamento de gratificacao tesouraria

Fixa o vencimento de cargo efetivo de recepcionista

Loteamento Royal Cordeiro

Conselho Municipal de Turismo

Autoriza a promover a regularizacao fundiaria e urbanistica

Reajuste de vencimentos para servidores do quadro de magisterio

Autoriza assinatura de convenio

Correcao de vencimentos aos servidores da prefeitura

Reajusta o vencimento do cargo de assistente administrativo

Estima a receita e fixa despesa e fixa de Inimutaba

Alteracao da lei 632 de 2015

Alteracao da lei 618 de 2015

Alteracao da lei 618 de 2015

Criacao do bairro Jardim Oeste