No dia 23 de outubro de 2026, foi realizada a 03ª Reunião Extraordinária do ano legislativo de 2026 da Câmara Municipal de Inimutaba/MG, ocasião em que foram apresentadas diversas demandas da população.
Inicialmente, procedeu-se à leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi votada e aprovada.
Em seguida foi feita a Apresentação de Proposição, foram apresentadas os Projetos, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2026- Regulamenta as Funções Públicas de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate à Endemias – ACE no Município de Inimutaba e dá outras providências. Autoria Prefeito Municipal; e o PROJETO DE LEI Nº 15/2026- Dispõe sobre a identificação digital e a transparência das obras públicas realizadas pelo Município de Inimutaba, mediante a utilização de código QR, e dá outras providências. Autoria Eder Rodrigues de Oliveira.
Após, foi realizada a Discussão e votação da Emenda Modificativa e Aditiva n°01/2026 ao Projeto de Lei n°13/2026- Modifica o percentual de autorização para abertura de créditos suplementares previsto no Projeto de Lei nº 13/2026 e acrescenta dispositivo relativo à discriminação das dotações orçamentárias nos projetos de lei que visem à autorização para abertura de créditos suplementares acima do limite legal. autoria vereadores Ayslan do Nascimento Miranda, Flávio Fábulo Lúcio e Laudelino Chaves dos Santos, Sendo aprovado por unanimidade e o PROJETO DE LEI Nº13/2026 – Altera limite percentual para abertura de créditos suplementares dá outras providências. Autoria Prefeito Municipal, Sendo aprovado por unanimidade em 2° turno.
Em seguida, foi concedido o tempo de 10 minutos para manifestação de cada vereador sobre assuntos relevantes encerrando os trabalhos, o Presidente declarou encerrada a reunião e informou que a próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 09 de novembro de 2026 às 19:00H.
Assista a reunião na íntegra clicando aqui