No dia 02 de fevereiro de 2026, foi realizada a 01ª Reunião Ordinária do ano legislativo de 2026 da Câmara Municipal de Inimutaba/MG, ocasião em que foram apresentadas diversas demandas da população.
Inicialmente, procedeu-se à leitura da ata da 22ª Reunião Ordinária, a qual foi votada e aprovada.
Na apresentação das proposições, foi apresentado o Projeto de Lei nº01/2026- Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal- autoria Mesa Diretora.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01/2026- Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 62, de 9 de setembro de 2025, para incluir critérios de habilitação nos cargos de Motorista, Operador de Patrol e de Máquina Pesada- autoria Prefeito Municipal; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2026- Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 62, de 9 de setembro de 2025, para incluir critérios de habilitação nos cargos de Motorista, Operador de Patrol e de Máquina Pesada- autoria Prefeito Municipal; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2026- Altera o Anexo IX da Lei Complementar nº 63, de 9 de setembro de 2025, incluir atribuições no cargo de Professor- autoria Prefeito Municipal; PROJETO DE LEI Nº02/2026- Institui o Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita do Município de Inimutaba e dá outras providências- autoria Prefeito Municipal.
Após, foi realizada a Discussão e votação do Projeto de Lei nº 41/2025- Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência no Município de Inimutaba/MG e dá outras providências- autoria vereadores, Éder Rodrigues de Oliveira, Daniel Diniz Vieira, Flavio Fábulo Lúcio. Aprovado por unanimidade.
Após, foi dada a palavra ao Sr. Wanderson Santana Ribeiro, Vice-Prefeito.
Ao final, foi concedido o tempo de 10 minutos para manifestação de cada vereador sobre assuntos relevantes. Encerrando os trabalhos, o Presidente declarou encerrada a reunião e informou que a próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 23 de fevereiro de 2026.
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