- Modalidade
- Inexigibilidade
- Objeto
- Constitui objeto do presente TERMO DE REFERENCIA a aquisição de material bibliográfico ( livro literário infantil “Bem Vindo à Câmara Municipal: o Legislativo Mais Perto de Você – Conhecendo o Poder Legislativo”), destinados aos alunos do Ensino Fundamental (3º ao 5º ano), da rede Municipal de ensino, para atender as demandas da Escola do Legislativo, projeto da Câmara Municipal de Inimutaba/MG.
- Situação
- Encerrada
A CÂMARA MUNICIPAL DE INIMUTABA, estabelecida na Rua Ézio França, n° 74, Centro, Inimutaba/MG, inscrita no CNPJ sob n° 73.971.624/0001-20, neste ato representada por seu Presidente EDER RODRIGUES DE OLIVEIRA, portador do CPF 012.711.926-40, residente e domiciliado na Rua João de Oliveira, nº 54, Jardim São Geraldo, Inimutaba/MG por intermédio do Agente de Contratação, torna público que, realizará INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ART.75, II DA LEI 14.133/2021 N°001/2026.
FUNDAMENTO LEGAL:
A presente contratação tem amparo legal disposto no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. A aquisição será realizada diretamente da empresa responsável pela produção do material – ECP Escola de Comunicação Política, CNPJ 14.834.548./0001-41.
Constitui objeto do presente TERMO DE REFERENCIA a aquisição de material bibliográfico ( livro literário infantil “Bem Vindo à Câmara Municipal: o Legislativo Mais Perto de Você – Conhecendo o Poder Legislativo”), destinados aos alunos do Ensino Fundamental (3º ao 5º ano), da rede Municipal de ensino, para atender as demandas da Escola do Legislativo, projeto da Câmara Municipal de Inimutaba/MG.
CÂMARA MUNICIPAL DE INIMUTABA
Rua Ézio França, 74, Centro – Telefone: (38) 3225-0046
E-mail: camara@inimutaba.mg.leg.br
Arquivos / anexos
- DO OBJETO – 01 – Documento de Formalização de Demanda LivosAssinado digitalmente (ICP-Brasil) por Eder Rodrigues de Oliveira (***.711.926-**), certificado emitido por AC SyngularID Multipla, documento íntegro. Validar no ITI
- DO OBJETO – 02 – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – LivrosAssinado digitalmente (ICP-Brasil) por MILENA CRISTIELE PEREIRA COSTA (***.118.226-**), certificado emitido por AC SAFEWEB RFB v5, documento íntegro. Validar no ITI
- DO OBJETO – 03 – TERMO DE REFERENCIA LivrosAssinado digitalmente (ICP-Brasil) por MILENA CRISTIELE PEREIRA COSTA (***.118.226-**), certificado emitido por AC SAFEWEB RFB v5, documento íntegro. Validar no ITI
- DO OBJETO – 04 – CONTRATO Livros assinadoAssinado digitalmente Validar no ITI
- DO OBJETO – DECLARAÇÃO_DE_EXCLUSIVIDADE – ECP
- DO OBJETO – PROPOSTA_ORÇAMENTÁRIA_INIMUTABA
Última atualização: 14/11/2026